Resumo executivo
Em síntese: Contratos Inteligentes ou Smart Contracts são acordos entre duas ou mais pessoas ou entidades, registrado como comandos computacionais no chamado BlockChain, preparados para serem autoexecutáveis…
Este artigo integra o acervo do Lantyer Educacional e foi organizado para facilitar leitura humana, pesquisa jurídica, indexação semântica e recuperação por mecanismos de busca e sistemas de inteligência artificial.
Pontos-chave para leitura
- Tema central: O que são Contratos Inteligentes (Smart Contracts)?.
- Área principal: Direito Digital e Inteligência Artificial.
- Leitura recomendada para: advogados, pesquisadores, professores e equipes jurídicas que acompanham Direito Digital, IA, LGPD e inovação.
- Aplicação prática: compreender impactos jurídicos da tecnologia e aplicar critérios de segurança, responsabilidade e governança.
Termos relacionados
- direito digital
- direito civil
- radar lantyer
- contratos digitais
- smart contracts
- inteligência artificial
Contratos Inteligentes ou Smart Contracts são acordos entre duas ou mais pessoas ou entidades, registrado como comandos computacionais no chamado BlockChain, preparados para serem autoexecutáveis, simplificando demais todo o negócio envolvido e garantindo bastante segurança.
Nele se pode estabelecer uma série de normas, como direitos, deveres e suas respectivas consequências para as partes, sem a necessidade de terceiros intermediadores, sendo autoexecutável.
MAS O QUE É BLOCKCHAIN?
Blockchain é um sistema, um banco de dados compartilhado, que permite e garante a transação de informações, como um livro de registro, de forma segura, confiável e imutável.
É uma rede descentralizada, sem uma pessoa que a controle, trazendo ainda mais segurança a seus dados.
Ele foi criado para registrar transações de moeda virtual (bitcoin), documentando informações como: quem enviou e quem recebeu a moeda, o valor enviado, data e horário em que foi feita a transação e em qual lugar do sistema essa informação ficará contida.
Numa tradução livre, Blockchain significa em português Corrente de Blocos, e se refere diretamente a forma como o banco de dados funciona.
Os dados são agrupados em correntes de blocos, na qual cada um desses blocos contém as informações sobre as transações efetuadas, com um identificador digital único e exclusivo, o chamado hash.
Todo novo bloco da corrente armazenará certas informações do bloco anterior, formando uma longa e extensa corrente, pela qual nenhum deles poderá ser alterado sem que se modifique os blocos anteriores da corrente.
Ademais, Blockchain pode ser utilizado de forma pública, como nas criptomoedas, sem uma autoridade controladora, pela qual sua confiabilidade vem da força de computação gerada em razão dos milhares de servidores ligados a corrente.
E pode ser utilizado também de forma privada, com uma entidade centralizadora, regulando as informações e os usuários que podem entrar.
USO PRÁTICO DOS SMART CONTRACTS OU CONTRATOS INTELIGENTES
Vamos aos usos práticos do Blockchain no dia a dia. Digamos que uma montadora de carros necessita de uma determinada quantia de peças para montar os carros.
Então ela faz um contrato inteligente com a fornecedora dessas peças.
A montadora depositará o valor referente ao contrato numa conta (predeterminado no contrato), e caso receba as peças no tempo acordado, automaticamente o dinheiro será liberado, sem a presença de um intermediário, como um banco, por exemplo.
Caso a fornecedora não cumpra o contrato, automaticamente o dinheiro será devolvido a montadora.
Esse tipo de transação, feita através de um contrato inteligente, confere segurança, menos burocracia e mais agilidade em todo processo.
Um aspecto importante a se destacar é que contratos inteligentes são códigos de software com regras autoexecutáveis, que podem ou não traduzir um contrato legal tradicional, já que ainda não é possível adotar contratos inteligentes como uma substituição de todos os contratos tradicionais, porque nem todos os termos da lei podem ser codificados em linguagem computacional (REVOREDO, 2021).
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Os contratos inteligentes abrem uma ampla gama de possibilidades, simplificando e desburocratizando nosso dia a dia.
Trata-se de uma evolução extremamente relevante do uso do Blockchain, em que veremos nos próximos anos seus desdobramentos e aprimoramentos.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
REVOADA, Tatiana. Como a evolução dos contratos inteligentes em blockchain tornou possível o surgimento das Finanças Descentralizadas?. MIT Technology Review, [s. l.], 2021. Disponível em: https://mittechreview.com.br/como-a-evolucao-dos-contratos-inteligentes-em-blockchain-tornou-possivel-o-surgimento-das-financas-descentralizadas/. Acesso em: 15 abr. 2022.